Questões de Concurso

Um conselheiro tutelar de Nova Tebas (PR) atua em casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Recentemente, ele atendeu a uma situação em que uma criança de 8 anos era frequentemente deixada sozinha em casa por longos períodos, sem supervisão adequada, enquanto seus pais trabalhavam. O conselheiro precisa identificar se essa conduta configura uma infração administrativa ou um crime, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

Deixar de garantir a frequência escolar da criança é uma infração administrativa prevista no ECA, mas a ausência de supervisão em casa não é tipificada como crime.

(b)

A conduta descrita, de deixar a criança desacompanhada por longos períodos, configura abandono de incapaz, que é um crime previsto no Código Penal, e pode ser enquadrada como infração administrativa no ECA.

(c)

Apenas a negligência grave que resulte em lesão corporal ou morte da criança configura crime no ECA; a ausência de supervisão, por si só, é considerada uma falha administrativa sem gravidade.

(d)

O ECA prevê apenas sanções administrativas para os pais que não supervisionam adequadamente seus filhos, não havendo previsão de responsabilização criminal nesses casos.

(e)

A responsabilidade pela supervisão da criança é exclusiva da escola; os pais não podem ser penalizados por deixá-la sozinha em casa, desde que ela tenha acesso a alimentos.