Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado por uma Câmara Municipal, ao ser instruído sobre suas atribuições, demonstrou dúvidas quanto à natureza de suas responsabilidades e à possibilidade de acumular seu cargo com outra atividade remunerada. O supervisor, ciente das normas que regem a administração pública, precisa esclarecer esses pontos.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida sem restrições, desde que haja compatibilidade de horários, e o servidor pode ter remunerações ilimitadas em cada vínculo.

(b)

A regra geral é a proibição de acumulação de cargos públicos, sendo permitida apenas em casos excepcionais, como o acúmulo de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.

(c)

A acumulação de cargos públicos é permitida se houver compatibilidade de horários e se a remuneração de cada cargo individualmente não ultrapassar o teto remuneratório estabelecido para o serviço público.

(d)

A acumulação de cargos públicos é proibida em qualquer hipótese, mesmo com compatibilidade de horários, pois a dedicação exclusiva ao serviço público é um dever inerente a qualquer cargo.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida apenas para cargos em comissão, independentemente de horários, visando preencher as necessidades administrativas do órgão.