Questões de Concurso

A Lei Federal nº 11.114/2005 promoveu uma alteração significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), estabelecendo uma nova idade de ingresso obrigatório no Ensino Fundamental. Essa mudança visou alinhar o Brasil a tendências internacionais e ampliar o tempo de escolarização formal, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais. Considerando o contexto e as implicações dessa legislação, analise as afirmativas a seguir sobre a obrigatoriedade da matrícula.

(a)

A Lei Federal nº 11.114/2005 alterou o Artigo 6º da LDB, determinando que os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula dos menores a partir dos sete anos de idade no ensino fundamental.

(b)

A principal alteração promovida pela Lei nº 11.114/2005 foi a antecipação da idade de ingresso obrigatório no ensino fundamental para os 6 anos, com a responsabilidade de matrícula recaindo exclusivamente sobre o Estado.

(c)

A Lei Federal nº 11.114/2005 modificou o Artigo 6º da LDB, estabelecendo que a matrícula no ensino fundamental é obrigatória para menores a partir dos seis anos de idade, mantendo a responsabilidade dos pais ou responsáveis.

(d)

A obrigatoriedade de matrícula a partir dos seis anos, conforme a Lei nº 11.114/2005, aplica-se apenas às escolas da rede pública, cabendo às escolas privadas definir suas próprias políticas de ingresso etário.

(e)

A Lei nº 11.114/2005 apenas sugeriu a antecipação da matrícula para os 6 anos, deixando a critério de cada sistema de ensino a decisão sobre a idade mínima obrigatória para o ingresso no ensino fundamental.