Questões de Concurso

O Parecer CNE/CEB nº 11/2010, juntamente com as Resoluções CNE/CEB nº 03/2005 e nº 07/2010, conforma o arcabouço normativo para a implantação do Ensino Fundamental de nove anos no Brasil. Este parecer, em particular, aprofunda as discussões pedagógicas e legais sobre a transição e a organização curricular. Ao analisar a relação entre esses documentos, é correto afirmar que:

(a)

O Parecer nº 11/2010 ratifica a obrigatoriedade de matrícula aos 6 anos, mas flexibiliza a organização curricular, permitindo que as escolas mantenham a estrutura de oito anos do Ensino Fundamental para aquelas crianças que ingressarem mais tarde.

(b)

O Parecer nº 11/2010, ao regulamentar a ampliação do Ensino Fundamental, reforça a necessidade de um trabalho pedagógico com as crianças de 6 anos que considere a ludicidade e as múltiplas formas de expressão infantil, evitando a antecipação de processos de alfabetização formal sem o devido respeito às especificidades dessa faixa etária.

(c)

O Parecer nº 11/2010 foca exclusivamente nos aspectos administrativos da matrícula, delegando às redes de ensino a responsabilidade de definir os critérios pedagógicos para o Ensino Fundamental de nove anos.

(d)

A principal contribuição do Parecer nº 11/2010 foi a de retroceder na obrigatoriedade da matrícula aos 6 anos, permitindo que os pais escolhessem entre matricular seus filhos aos 6 ou 7 anos no Ensino Fundamental.

(e)

O Parecer nº 11/2010 estabelece que a transição entre a pré-escola e o Ensino Fundamental deve ser feita de forma abrupta, com o 1º ano do Ensino Fundamental focando unicamente em conteúdos formais de leitura e escrita.