Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação Constitucional, Municipal e Raciocínio Lógico

FC689729

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O município de Nova Erechim (SC) está revisando seu plano diretor e precisa incorporar os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Um dos pontos de discussão é a organização do Estado e a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Ao analisar o Artigo 1º da Constituição, qual fundamento da República Federativa do Brasil é explicitamente mencionado e reforçado pela ideia de união indissolúvel?

(a)

A soberania nacional, que garante a independência do Brasil em suas relações internacionais e a proteção de suas fronteiras.

(b)

A cidadania, que assegura o direito de participação política e o exercício pleno dos direitos civis e políticos pelos brasileiros.

(c)

A dignidade da pessoa humana, que serve como base para todos os direitos e garantias fundamentais assegurados na Carta Magna.

(d)

O pluralismo político, que permite a livre organização de partidos políticos e a diversidade de ideologias na sociedade.

(e)

Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que orientam a ordem econômica brasileira e a busca pelo desenvolvimento.