Concurso:
                TJ-ES
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Engenharia Civil                    
                  
                  
                
              
              Julgue o item seguinte, a respeito de legislação e de engenharia legal.
  
Os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e agronomia, para efeitos legais, são definidos pela anotação de responsabilidade técnica.
    Os responsáveis técnicos pelos empreendimentos de engenharia, arquitetura e agronomia, para efeitos legais, são definidos pela anotação de responsabilidade técnica.
