Questões de Concurso

Prefeitura de Nonoai - RS

Concurso: Prefeitura de Nonoai - RS
Cargo: Contador
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

(a)

As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas, assim como os atos essenciais para exercer a cidadania.

(b)

O Brasil, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, aboliu totalmente a pena de morte.

(c)

O princípio da igualdade veda qualquer forma de distinção entre pessoas, sem exceções.

(d)

A instituição do júri julgará os crimes dolosos e culposos contra a vida.