Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Taperoá (PB)

FC689931

notificar erro

Um cidadão de Taperoá (PB) busca informações sobre como a soberania popular pode ser exercida diretamente no município, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja entender os mecanismos que permitem a participação ativa da população nas decisões e no controle da administração pública local.

(a)

A soberania popular se manifesta exclusivamente por meio do sufrágio universal, garantindo o voto direto e secreto com igual valor para todos os cidadãos.

(b)

As formas de exercício da soberania popular incluem o sufrágio universal, o plebiscito, o referendo, a iniciativa popular e a ação fiscalizadora, permitindo a participação direta e indireta da população.

(c)

A soberania popular em Taperoá é exercida unicamente por representantes eleitos, sendo vedada qualquer forma de participação direta da população nas decisões municipais.

(d)

O referendo é o único instrumento de soberania popular, utilizado para aprovar previamente atos e decisões governamentais antes de sua implementação.

(e)

A ação fiscalizadora é um direito exclusivo dos servidores públicos, permitindo-lhes controlar a administração sem a participação da população em geral.