Questões de Concurso

O Poder Constituinte Originário é o marco inicial de um novo ordenamento jurídico, responsável pela criação de uma Constituição Federal. Em contrapartida, o Poder Constituinte Derivado atua na modificação ou integração do ordenamento já existente. Considerando essas premissas, analise as assertivas sobre as espécies de Poder Constituinte Derivado.

(a)

O Poder Constituinte Derivado Decorrente é aquele que permite aos estados-membros a elaboração de suas constituições estaduais, sempre em observância aos princípios estabelecidos na Constituição Federal.

(b)

O Poder Constituinte Derivado Reformador é o único capaz de alterar a Constituição Federal, sendo exercido pelo Congresso Nacional por meio de emendas constitucionais, sem a necessidade de aprovação popular direta.

(c)

O Poder Constituinte Derivado Revisório, previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi utilizado para promover uma revisão única da Constituição após cinco anos de sua promulgação, não podendo ser exercido novamente.

(d)

O Poder Constituinte Derivado Autônomo, distinto do decorrente, é aquele que permite a criação de novas constituições por entidades autônomas, como os municípios, sem vinculação a um poder constituinte originário.

(e)

A principal característica do Poder Constituinte Derivado é sua total liberdade para alterar qualquer dispositivo da Constituição Federal, sem as limitações impostas pelo Poder Constituinte Originário.