Questões de Concurso

Um grupo de pais de alunos da rede municipal de Nova Tebas (PR) questiona a organização curricular e a garantia de acesso à educação para todos. Eles buscam entender como a legislação educacional brasileira assegura o direito à educação e quais são os princípios que regem o sistema de ensino no país, especialmente no que tange à equidade e à qualidade.

(a)

A legislação educacional brasileira garante o acesso à educação apenas para alunos com deficiência, enquanto os demais devem arcar com os custos de sua formação.

(b)

A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecem a educação como um direito de todos e dever do Estado, definindo princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

(c)

O direito à educação é garantido apenas no ensino superior, sendo o ensino básico opcional e de responsabilidade exclusiva das famílias.

(d)

A organização do sistema educacional brasileiro é descentralizada e autônoma, não havendo princípios constitucionais ou legais que orientem a oferta de educação pública e gratuita.

(e)

A LDB permite que as escolas cobrem mensalidades de todos os alunos, pois o financiamento público da educação é secundário em relação à iniciativa privada.