Questões de Concurso

Um adolescente de 15 anos, residente em Nova Tebas (PR), foi apreendido pela polícia em posse de drogas para venda, em um local próximo a uma escola. Ele nunca havia se envolvido com a polícia antes. Diante dessa situação, é necessário determinar qual tipo de medida será aplicada a ele, considerando sua idade e a gravidade da infração.

(a)

Por ter 15 anos, o adolescente será submetido ao sistema prisional comum, respondendo como adulto pelos atos cometidos.

(b)

Será aplicada uma medida socioeducativa de internação, pois a posse de drogas para venda é um crime grave que exige a retirada do adolescente do convívio social.

(c)

Considerando a primariedade e a idade, o adolescente poderá ser submetido a medidas como advertência, obrigação de reparar o dano ou prestação de serviços à comunidade, sem privação de liberdade.

(d)

Por ser menor de 18 anos, o adolescente não sofrerá nenhuma consequência legal, sendo liberado imediatamente após a apreensão.

(e)

O adolescente será encaminhado para um programa de reabilitação involuntária, sem a necessidade de processo judicial ou determinação de medida socioeducativa.