Questões de Concurso

Em uma escola de educação infantil, um grupo de alunos foi exposto a uma situação de bullying. A equipe gestora e os professores precisam agir de forma rápida e eficaz para garantir a proteção e o bem-estar das crianças envolvidas. A legislação vigente estabelece diretrizes claras para a atuação em casos que afetam os direitos das crianças e adolescentes.

(a)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que a responsabilidade pela resolução de conflitos entre alunos é exclusiva dos pais ou responsáveis.

(b)

A prioridade absoluta garantida pelo ECA significa que os direitos das crianças e adolescentes devem ser considerados em todas as decisões e políticas públicas que os afetem.

(c)

O ECA permite que a escola tome medidas disciplinares punitivas severas contra os agressores, sem a necessidade de envolver os pais ou o conselho tutelar.

(d)

A proteção integral, conforme o ECA, foca apenas na garantia da frequência escolar, sem abranger a segurança e o bem-estar emocional dos alunos.

(e)

Em casos de bullying, a escola deve notificar o ocorrido ao Ministério Público, mas não tem o dever de intervir diretamente na situação.