Questões de Concurso

Um servidor público municipal, ao analisar a proposta de um novo projeto de infraestrutura para a cidade de Formosa do Rio Preto (BA), depara-se com a necessidade de compreender as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal sobre a organização do Estado. Ele precisa identificar qual dos seguintes princípios fundamentais rege a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo a autonomia desses entes.

(a)

A centralização administrativa, onde todas as decisões importantes são tomadas exclusivamente pela União, com os demais entes atuando como meros executores.

(b)

A forma federativa de Estado, que assegura a autonomia dos entes federativos dentro de um pacto indissolúvel, sendo a vedação à secessão um de seus pilares.

(c)

O Estado unitário, onde o poder político é exercido de maneira uniforme em todo o território nacional, sem a divisão de competências entre diferentes níveis de governo.

(d)

A confederação, na qual os estados membros mantêm soberania plena e podem se desvincular livremente da união, formando novas entidades soberanas.

(e)

O presidencialismo de coalizão, que, embora importante para a governabilidade, não se relaciona diretamente com a estrutura de divisão territorial do poder.