Um servidor público municipal, atuando na área de educação, recebeu uma solicitação para emitir uma declaração de conclusão de curso para um aluno que finalizou o ensino fundamental no ano anterior. O aluno necessita do documento para comprovar sua escolaridade em um processo seletivo para estágio. O servidor precisa garantir que a declaração contenha as informações corretas e esteja em conformidade com as normas vigentes.