Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988, em seu Capítulo III, Seção I, dedica artigos específicos à educação, estabelecendo-a como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. A promoção da educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(a)

O Artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a educação é um direito exclusivo do Estado, cabendo à família apenas o papel de auxiliar na sua promoção.

(b)

A Constituição determina que o ensino público deve ser gratuito apenas em estabelecimentos de ensino superior, sendo permitida a cobrança de mensalidades no ensino básico.

(c)

O texto constitucional garante a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas.

(d)

A Constituição Federal prevê que a gestão democrática do ensino público é facultativa e deve ser implementada apenas em redes de ensino privadas, conforme a conveniência de cada instituição.

(e)

O Artigo 206, inciso VII, garante a valorização dos profissionais da educação escolar, mas veda a exigência de concurso público para o ingresso nas redes públicas de ensino.