Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, estabelece os princípios e as diretrizes para a educação brasileira. Em relação à organização do ensino e aos direitos dos estudantes, a LDB prevê mecanismos que visam garantir a qualidade e a equidade no processo educacional.

(a)

A LDB determina que o acesso ao ensino superior é livre e irrestrito para todos os cidadãos, sem a necessidade de qualquer forma de avaliação ou seleção prévia.

(b)

A lei assegura a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, incluindo a oferta de educação especial, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(c)

Conforme a LDB, a educação profissionalizante deve ser oferecida em instituições separadas do ensino regular, com currículos independentes e sem qualquer articulação com as demais etapas de ensino.

(d)

A LDB estabelece que a avaliação do rendimento escolar deve ser exclusivamente classificatória, focando na aprovação automática de todos os alunos, independentemente de seu desempenho.

(e)

A lei determina que o currículo do ensino fundamental e médio deve ser único e padronizado em todo o território nacional, sem a possibilidade de adaptações regionais ou locais.