Questões de Concurso

Um gestor público de um município da região Nordeste busca implementar políticas sociais mais eficazes para combater a pobreza e promover a inclusão. Ele se depara com a necessidade de entender os fundamentos teóricos e históricos que embasam as políticas sociais no Brasil, desde suas origens até a configuração atual do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(a)

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o SUAS representam um marco na organização da proteção social no Brasil, buscando garantir direitos e promover a autonomia dos cidadãos por meio de serviços, benefícios e programas.

(b)

O SUAS, em sua concepção original, priorizou a assistência de caráter meramente assistencialista e paternalista, com foco na caridade e na filantropia, sem articulação com direitos sociais.

(c)

A PNAS foi formulada sem considerar as experiências históricas da assistência social no Brasil, buscando romper completamente com as práticas anteriores, mesmo as positivas.

(d)

A implementação do SUAS ocorreu de forma descentralizada e sem a necessidade de articulação entre os entes federativos, cabendo exclusivamente ao governo federal a responsabilidade pela sua execução.

(e)

A assistência social no Brasil sempre foi organizada de forma fragmentada e sem um marco legal ou normativo unificado, dificultando a garantia de direitos.