Questões de Concurso

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, um marco internacional na proteção da infância, estabelece princípios fundamentais para garantir o bem-estar e o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes em todo o mundo. Um dos seus artigos mais importantes consagra o direito à proteção contra todas as formas de violência, negligência e exploração. Assinale a alternativa que reflete corretamente um dos princípios centrais dessa declaração.

(a)

O direito à educação é o único direito fundamental garantido pela Declaração, com foco exclusivo no acesso ao ensino formal.

(b)

A Declaração prioriza o direito à propriedade privada das crianças, garantindo que possuam bens e recursos desde a infância.

(c)

A Declaração assegura o direito à proteção especial, o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(d)

O direito à participação política ativa das crianças é o principal pilar da Declaração, permitindo que votem e sejam votadas em eleições nacionais.

(e)

A Declaração estabelece que os pais têm o direito absoluto de decidir sobre a vida de seus filhos, sem qualquer interferência do Estado ou da sociedade.