Questões de Concurso

Em uma cidade do interior de Sergipe, um delegado de polícia recebeu informações sobre um possível crime de furto em uma residência. Ao iniciar os procedimentos preliminares, o delegado se deparou com a necessidade de determinar os próximos passos investigativos. Considerando as normas que regem a matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza da investigação inicial em casos de crimes de ação penal pública.

(a)

A investigação inicial, conhecida como inquérito policial, pode ser instaurada pelo Ministério Público caso o delegado de polícia se mantenha inerte após o recebimento da notícia criminis, configurando uma ação penal privada subsidiária da pública.

(b)

O inquérito policial, quando o crime é de ação penal pública, pode ser iniciado de ofício pelo delegado de polícia, independentemente de representação ou requisição, pois o Estado tem o dever de investigar tais condutas.

(c)

Em crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial só poderá ser instaurado após a vítima formalizar seu desejo de ver o autor do crime processado, sob pena de nulidade.

(d)

A instauração do inquérito policial em crimes de ação penal pública é uma faculdade do delegado de polícia, que pode optar por não iniciá-lo caso entenda que as provas são insuficientes para a futura denúncia pelo Ministério Público.

(e)

Se o crime for de ação penal privada, o inquérito policial não será instaurado, sendo a investigação iniciada diretamente pela vítima por meio de queixa-crime, sem qualquer participação das autoridades policiais.