Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto ultrapassava o teto estabelecido pela Constituição Federal para os servidores da União. Ele questionou seu setor de recursos humanos sobre a legalidade de tal situação e a possibilidade de recebimento de valores superiores ao limite máximo.

(a)

O teto remuneratório federal é o subsídio do Presidente da República, e nenhum servidor da União pode receber acima desse valor, exceto em casos de gratificações eventuais.

(b)

O teto remuneratório federal é o subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, sendo este o limite máximo para a remuneração de todos os servidores públicos federais.

(c)

A Constituição Federal permite que os servidores federais recebam acima do subsídio do Ministro do STF, desde que haja compatibilidade de horários e o cargo seja de livre nomeação.

(d)

O teto remuneratório se aplica apenas aos servidores da administração pública direta, não abrangendo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

(e)

Os estados e municípios podem definir seus próprios tetos remuneratórios, independentes do teto federal, podendo inclusive ultrapassar o subsídio do Ministro do STF.