Uma lei recente foi sancionada com o objetivo de garantir o suporte necessário a estudantes com dificuldades específicas de aprendizagem, como dislexia e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). A legislação prevê ações de acompanhamento integral, visando assegurar que esses alunos tenham as mesmas oportunidades educacionais e possam desenvolver plenamente suas potencialidades.