Questões de Concurso

Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso para um cargo no Poder Executivo, foi informado sobre a possibilidade de acumular outro cargo público. Ele sabia que a acumulação de cargos é restrita, mas desejava entender as condições exatas para que tal acúmulo fosse legalmente permitido, conforme a Constituição Federal. Assinale a alternativa que descreve corretamente as hipóteses de acumulação de cargos públicos permitidas.

(a)

É permitida a acumulação de dois cargos de professor, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das remunerações não ultrapasse o teto remuneratório.

(b)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que o servidor comprove a necessidade de complementar sua renda e que os cargos sejam de naturezas distintas.

(c)

A regra é a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, sendo permitida excepcionalmente a acumulação de dois cargos de professor, de dois cargos na área da saúde, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários e que a soma das remunerações não ultrapasse o teto remuneratório.

(d)

É possível acumular um cargo no Poder Executivo com um cargo no Poder Legislativo, desde que ambos sejam de livre nomeação e exoneração e que o servidor não tenha sido reprovado em concurso público.

(e)

A acumulação de cargos públicos é permitida quando um dos cargos for de comissão, pois estes são de livre nomeação e exoneração, e o outro cargo for efetivo, independentemente de compatibilidade de horários.