Questões de Concurso

Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Porto Alegre, o vereador João questionou o presidente da casa sobre a remuneração dos servidores e o teto salarial aplicável. Ele mencionou que, em sua opinião, o teto remuneratório se aplica apenas aos servidores da administração direta e que os funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista não estariam sujeitos a essa limitação. Assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação do teto remuneratório no serviço público.

(a)

O teto remuneratório, fixado pelo subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal, aplica-se exclusivamente aos servidores da administração direta e às autarquias federais.

(b)

O teto remuneratório federal é o subsídio do Presidente da República, e nos estados, o teto único é o subsídio do Governador, sendo que empresas públicas e sociedades de economia mista estão isentas dessa limitação.

(c)

O teto remuneratório se aplica a todos os servidores da administração pública direta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, quando o ente público arca com as despesas de pessoal, sendo o subsídio do Ministro do STF o teto máximo federal.

(d)

Nos estados, o teto remuneratório é sempre o subsídio do Governador, independentemente de ser teto único ou por poder, e os municípios não possuem um teto remuneratório definido.

(e)

O teto remuneratório nos municípios é o subsídio do Presidente da Câmara Municipal, e o subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça estadual não está vinculado a nenhum teto superior.