Questões de Concurso

O cenário educacional brasileiro é moldado por um conjunto de políticas públicas e programas que visam, em tese, a melhoria da qualidade do ensino e a democratização do acesso à educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE) são exemplos de marcos legais que orientam as ações governamentais na área educacional.

(a)

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem caráter consultivo e não vinculante, servindo apenas como um guia informal para as políticas educacionais.

(b)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a autonomia pedagógica das escolas como o principal e único critério para a avaliação da qualidade do ensino.

(c)

As políticas educacionais, como o PNE, definem metas e estratégias para o desenvolvimento da educação em um período determinado, buscando a universalização do acesso e a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis.

(d)

Programas como o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) visam exclusivamente o financiamento do ensino superior.