A Resolução CONTRAN nº 738/2018 estabelece que o curso de Movimentação e Operação de Produtos Perigosos (MOPP) deve ter uma carga horária mínima de 50 horas, incluindo conteúdos teóricos e práticos, e exige que os condutores realizem um curso de atualização a cada cinco anos com carga horária de 16 horas, visando a manutenção da certificação.