Questões de Concurso

No âmbito do serviço público municipal de Vitória de Santo Antão, a Lei Complementar nº 2.925/2001 estabelece normas que regem a relação entre o município e seus servidores, abordando desde direitos e deveres até o regime de previdência. Um servidor recém-admitido busca entender as regras básicas de sua atuação e os benefícios a que tem direito. Com base na legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Municipais, qual das seguintes afirmativas representa uma condição comum para a aquisição de estabilidade no serviço público?

(a)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 (um) ano de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho ou aprovação em concurso público.

(b)

O servidor adquire estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício em cargo público, mediante aprovação em avaliação especial de desempenho.

(c)

A estabilidade é concedida ao servidor público estável, que após 3 (três) anos de efetivo exercício em cargo público, não pode ser exonerado, salvo em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(d)

Para adquirir estabilidade, o servidor deve cumprir 2 (dois) anos de efetivo exercício em cargo público e ser aprovado em concurso público específico para cargo de provimento efetivo.