Questões de Concurso

Um assistente social, ao atender um idoso em situação de vulnerabilidade em um centro de referência, precisa orientar o cidadão sobre seus direitos básicos. Considerando a legislação que assegura a proteção e os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos direitos fundamentais garantidos a esse público.

(a)

O direito à prioridade absoluta em todos os atendimentos e serviços públicos, incluindo o acesso a bens e serviços, com a devida sinalização e informação clara.

(b)

O direito à isenção de impostos sobre todos os seus rendimentos, independentemente da fonte, como forma de garantir sua subsistência.

(c)

A garantia de vagas em estacionamentos exclusivas em qualquer local público ou privado, sem a necessidade de comprovação de necessidade ou apresentação de credencial.

(d)

O direito de receber visitas de familiares em instituições de longa permanência apenas em dias específicos determinados pela administração, sem possibilidade de flexibilização.

(e)

A obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais oferecerem descontos em todos os produtos, mesmo que não haja promoção específica, como forma de auxílio financeiro.