Questões de Concurso

Um agente de trânsito em Limeira (SP) está orientando um cidadão sobre a transferência de propriedade de um veículo que pertence a uma empresa. O cidadão questiona se é sempre necessária a vistoria de identificação veicular nesse tipo de transação, especialmente considerando reorganizações societárias.

(a)

A vistoria de identificação veicular para transferência de propriedade é sempre obrigatória, independentemente da natureza jurídica do proprietário ou de eventuais reorganizações societárias.

(b)

A Resolução Contran 977/22 permite a dispensa da vistoria de identificação veicular em casos de fusão, cisão ou incorporação de pessoas jurídicas, ou entre filiais da mesma empresa, para fins de transferência de propriedade.

(c)

Somente veículos de passeio podem ter a vistoria de identificação veicular dispensada em casos de transferência entre filiais, tratores e ônibus continuam exigindo o procedimento.

(d)

A dispensa da vistoria veicular em transferências societárias só é válida se o veículo tiver menos de cinco anos de fabricação, conforme a Resolução Contran 977/22.

(e)

A Resolução Contran 977/22 apenas trata de procedimentos para oficinas de vistoria e não aborda a dispensa do procedimento em casos de transferência de propriedade.