Questões de Concurso

Um agente de trânsito, ao fiscalizar o tráfego em Limeira (SP), observa um trator utilizado para obras de pavimentação que possui uma identificação no chassi (PIN) com o décimo dígito indicando o ano de fabricação. Ele precisa orientar o proprietário sobre a validade dessa marcação, conforme as resoluções vigentes.

(a)

A décima posição do PIN de tratores destinados a trabalhos de construção deve obrigatoriamente indicar o ano de fabricação, e não o ano modelo, sob pena de infração gravíssima.

(b)

Conforme a Resolução Contran 978/22, o décimo dígito do PIN de tratores para fins de registro pode corresponder tanto ao ano de fabricação quanto ao ano modelo do veículo.

(c)

A Resolução Contran 978/22 estabelece que apenas o ano modelo pode ser gravado na décima posição do PIN de tratores, visando padronizar a identificação.

(d)

O registro de tratores com o décimo dígito do PIN indicando o ano de fabricação não é permitido pela legislação atual, sendo necessária a remarcação.

(e)

A Resolução Contran 978/22 dispõe sobre a vistoria veicular de tratores, mas não altera os critérios de gravação do número do chassi.