Questões de Concurso

Um cidadão de Cuité de Mamaguape (PB) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme garantido pela Constituição Federal. Ele questiona se o direito à saúde abrange apenas o tratamento de doenças ou se inclui ações mais amplas de bem-estar. Além disso, ele quer saber quem é o principal responsável por assegurar esse direito.

(a)

O direito à saúde abrange apenas o tratamento de doenças e a recuperação, sendo a responsabilidade primária dos municípios garantir o acesso a esses serviços.

(b)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, incluindo promoção, proteção e recuperação.

(c)

O direito à saúde é um dever individual, e o Estado tem a responsabilidade secundária de oferecer serviços apenas quando a iniciativa privada não consegue suprir a demanda.

(d)

A saúde é um direito restrito aos cidadãos que contribuem para a previdência social, e o Estado deve garantir o acesso apenas em casos de emergência comprovada.

(e)

O direito à saúde é garantido exclusivamente por meio de políticas econômicas, e o acesso universal é secundário em relação às ações de promoção e proteção.