Questões de Concurso

O Conselho Municipal de Saúde de Cuité de Mamaguape (PB) reuniu-se para discutir a proposta de ampliação da rede de atenção básica. Durante a reunião, membros da comunidade apresentaram sugestões e preocupações sobre o acesso aos serviços e a qualidade do atendimento. A diretoria do conselho buscou garantir que todas as vozes fossem ouvidas e consideradas na tomada de decisão, fortalecendo o papel do controle social no SUS.

(a)

Os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos sem poder deliberativo, e a participação popular se restringe à indicação de representantes para compor esses colegiados.

(b)

A participação popular nos Conselhos de Saúde é facultativa e não interfere nas políticas de saúde, servindo apenas como um formalismo para a gestão pública.

(c)

O controle social no SUS, exercido por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, é um instrumento fundamental para a fiscalização e o aprimoramento das políticas de saúde, garantindo a participação da sociedade na gestão do sistema.

(d)

Apenas os profissionais de saúde e gestores públicos têm legitimidade para participar dos Conselhos de Saúde, excluindo-se a sociedade civil organizada.

(e)

Os Conselhos de Saúde devem priorizar as decisões técnicas dos gestores, limitando a participação da comunidade a questões administrativas de baixo impacto.