Questões de Concurso

Um paciente com diagnóstico de hipertensão arterial e diabetes mellitus necessita de acompanhamento contínuo para controle de suas condições crônicas. O profissional de enfermagem, ao realizar a consulta, identifica a necessidade de orientar o paciente sobre a importância da adesão ao tratamento medicamentoso, da adoção de hábitos de vida saudáveis e do monitoramento regular da pressão arterial e glicemia. Considerando o arcabouço legal que rege as ações de saúde no Brasil, assinale a alternativa que melhor descreve a responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde.

(a)

O Estado tem a obrigação de garantir o direito à saúde por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, sendo a atuação do profissional de enfermagem um componente essencial nesse processo.

(b)

A responsabilidade do Estado se limita à oferta de serviços de saúde curativos, cabendo ao indivíduo a promoção e a proteção de sua própria saúde, sem qualquer intervenção estatal.

(c)

O Estado deve garantir o direito à saúde apenas para as doenças transmissíveis, deixando as doenças não transmissíveis sob a responsabilidade exclusiva dos indivíduos.

(d)

A atuação do profissional de enfermagem é autônoma e independente das políticas sociais e econômicas do Estado, não havendo qualquer dever estatal na garantia do acesso aos serviços de saúde.

(e)

O direito à saúde é condicionado à capacidade financeira do indivíduo, sendo dever do Estado apenas oferecer serviços básicos e gratuitos para a população de baixa renda.