Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Caiçara (RS) busca compreender as regras que regem sua vida funcional. Ele sabe que a Lei Municipal nº 847/06 estabelece o regime jurídico dos servidores, mas tem dúvidas sobre os conceitos fundamentais e o processo de ingresso no cargo. Considerando os preceitos legais aplicáveis, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre servidor, cargo e as formas de provimento.

(a)

Servidor público é a pessoa legalmente investida em função pública, e cargo público é um conjunto de atribuições não remuneradas. O provimento ocorre apenas por nomeação, e a função gratificada é privativa de quem não ocupa cargo efetivo.

(b)

Cargo público é criado em lei, com denominação própria e remunerado pelos cofres municipais, correspondendo a um conjunto de atribuições. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, e o provimento pode ocorrer por nomeação, recondução, readaptação, reversão, reintegração e aproveitamento.

(c)

A investidura em cargo público depende, obrigatoriamente, de concurso de provas e títulos, exceto para cargos em comissão. A função gratificada pode ser ocupada por qualquer cidadão, independentemente de ser servidor de carreira.

(d)

A lei considera servidor público qualquer pessoa que preste serviço ao município, mesmo que de forma temporária, e cargo público é qualquer atividade desempenhada. Apenas a nomeação é considerada forma de provimento, e a função gratificada é destinada a chefia.

(e)

A função gratificada é uma forma de provimento em comissão, destinada a encargos de direção, chefia ou assessoramento. O servidor público é aquele que ocupa um cargo em comissão, e a investidura em cargo efetivo se dá por livre nomeação.