Questões de Concurso

A legislação que rege o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Brasil visa organizar e garantir o acesso a serviços socioassistenciais para a população, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Um cidadão busca informações sobre como acessar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e quais critérios são utilizados para a concessão.

(a)

O BPC é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a qualquer cidadão que comprove ter trabalhado por pelo menos 15 anos, independentemente de sua condição socioeconômica.

(b)

Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar a condição de pessoa com deficiência ou ser idoso com 65 anos ou mais, e que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo, sendo o critério de avaliação feito pelo CRAS.

(c)

O BPC é um auxílio temporário concedido pelo município a famílias em extrema pobreza, sem a necessidade de comprovação de idade ou deficiência, bastando a inscrição no Cadastro Único.

(d)

A concessão do BPC está atrelada à contribuição mensal para a Previdência Social, sendo um direito adquirido após 10 anos de pagamentos, e a avaliação socioeconômica é secundária.

(e)

O BPC é destinado apenas a trabalhadores formais desempregados e é concedido pelo seguro-desemprego, não tendo relação com a assistência social ou com critérios de renda.