Questões de Concurso

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece direitos e deveres para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil. Em uma escola pública em Altos (PI), um professor observa que um aluno frequentemente chega atrasado, demonstra desinteresse nas aulas e aparenta estar desnutrido, além de relatar que precisa trabalhar para ajudar no sustento da família.

(a)

A responsabilidade de garantir o direito à educação e à saúde é exclusiva da família, não cabendo à escola ou ao poder público intervir em casos de faltas ou desnutrição.

(b)

O ECA prevê que a escola deve apenas registrar as faltas do aluno, sem a necessidade de investigar as causas ou acionar os órgãos de proteção, pois isso é responsabilidade do Conselho Tutelar.

(c)

A situação descrita configura uma violação dos direitos da criança e do adolescente, exigindo que a escola, em articulação com o Conselho Tutelar e outros serviços de assistência social, atue para garantir o direito à educação, à saúde e à convivência familiar e comunitária.

(d)

O desinteresse nas aulas e a desnutrição são problemas individuais do aluno, que devem ser resolvidos unicamente com medidas disciplinares escolares, sem necessidade de envolvimento de outros serviços.

(e)

O trabalho infantil é permitido pelo ECA em casos de necessidade familiar, desde que não prejudique a frequência escolar, e a escola não tem o dever de investigar tais situações.