A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 205, estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado e da família. Este preceito fundamental orienta a promoção e o incentivo à educação com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento do indivíduo e à sua preparação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. A compreensão deste artigo é crucial para a atuação profissional na área educacional.