O artigo 206 da Constituição Federal de 1988 elenca os princípios fundamentais que devem nortear o ensino no Brasil. A garantia de igualdade de condições para acesso e permanência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, e a coexistência de instituições públicas e privadas são alguns dos pilares estabelecidos. A valorização dos profissionais da educação e a gestão democrática também são contempladas.