Questões de Concurso

Um servidor público recém-ingressado no quadro de uma prefeitura catarinense busca compreender a estrutura administrativa do órgão em que foi lotado. Ele sabe que o município possui diferentes entidades que prestam serviços públicos, algumas diretamente ligadas à prefeitura e outras com autonomia administrativa e financeira. Diante disso, assinale a alternativa que melhor descreve a organização da administração pública, considerando a existência de órgãos e entidades administrativas.

(a)

A administração pública direta compreende as entidades autárquicas e fundacionais, enquanto a indireta é formada pelos órgãos vinculados diretamente ao chefe do Poder Executivo.

(b)

Órgãos públicos são pessoas jurídicas com personalidade jurídica própria, como as autarquias e fundações, já as entidades administrativas englobam os ministérios e secretarias.

(c)

A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar funções específicas do Estado.

(d)

A administração pública direta engloba apenas as empresas públicas e as sociedades de economia mista, enquanto a indireta é formada pelos órgãos de assessoramento do Poder Executivo.

(e)

Tanto os órgãos quanto as entidades administrativas possuem autonomia para decidir sobre a criação de novas unidades e a alocação de recursos, não havendo subordinação hierárquica entre eles.