Questões de Concurso

A gestão de uma escola municipal em Ponta Grossa (PR) está revisando os procedimentos para a alocação de recursos destinados à educação. Um dos pontos de atenção é a correta aplicação dos fundos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). De acordo com a legislação que regulamenta o FUNDEB, quais são os principais objetivos e a natureza desse fundo?

(a)

O FUNDEB é um fundo de natureza privada, criado para financiar exclusivamente a construção de novas escolas e a compra de equipamentos tecnológicos, sem destinação para a valorização dos profissionais.

(b)

Trata-se de um fundo de natureza pública, com o objetivo principal de assegurar a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública, promovendo a equidade e a melhoria da qualidade do ensino, incluindo a remuneração dos profissionais da educação.

(c)

O FUNDEB tem como finalidade única o pagamento de salários de professores, sendo vedada sua utilização para despesas com material didático, infraestrutura ou transporte escolar.

(d)

É um fundo temporário, criado para suprir déficits pontuais no orçamento da educação, com regras flexíveis de aplicação que permitem seu uso em qualquer área da administração pública.

(e)

O FUNDEB é um fundo destinado exclusivamente ao financiamento do ensino superior, com o objetivo de conceder bolsas de estudo a estudantes de baixa renda.