Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, regulamenta o sistema educacional brasileiro, detalhando princípios e normas para a organização do ensino. Em relação aos princípios do ensino estabelecidos pela LDB, analise as assertivas.

(a)

A LDB estabelece a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola como um princípio fundamental, mas permite a diferenciação de currículos baseada em critérios socioeconômicos.

(b)

O pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como a coexistência de instituições de ensino públicas e privadas, são princípios garantidos pela LDB para a diversidade do sistema educacional.

(c)

A valorização dos profissionais da educação escolar, com garantias de planos de carreira e ingresso por concurso público, é um princípio assegurado pela LDB, exceto para os profissionais da educação básica pública.

(d)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio da LDB, mas a lei permite a cobrança de taxas para manutenção e atividades extracurriculares em todas as escolas públicas.

(e)

A LDB prevê a gestão democrática do ensino público, mas restringe sua aplicação a níveis de ensino específicos, não abarcando a educação básica em sua totalidade.