Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece os alicerces para a educação no Brasil, definindo-a como um direito fundamental e um dever do Estado e da família. Em relação aos princípios que regem o ensino, conforme o Artigo 206, analise as afirmativas.

(a)

O princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola é garantido, mas a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento não é contemplada, visando a uniformidade curricular.

(b)

A valorização dos profissionais da educação escolar, com planos de carreira e ingresso por concurso público, é um dos princípios estabelecidos, assegurando a qualidade do ensino oferecido.

(c)

O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas é vedado, com o objetivo de centralizar o modelo de ensino nas instituições públicas e privadas.

(d)

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais é um princípio secundário, permitindo a cobrança de taxas adicionais para a manutenção das escolas.

(e)

A gestão democrática do ensino público é um princípio flexível, podendo ser implementada de forma não obrigatória, conforme a discricionariedade de cada unidade escolar.