Questões de Concurso

A Declaração de Salamanca, marco internacional de 1994, estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva. Considerando o contexto histórico e os objetivos propostos por este documento, analise as assertivas abaixo sobre suas contribuições para a garantia do direito à educação para todos.

(a)

A Declaração de Salamanca reforçou a ideia de que estudantes com necessidades educacionais especiais deveriam ser segregados em instituições especializadas para receber um ensino adequado, distanciando-os do ambiente escolar regular.

(b)

O documento consolidou a tendência mundial de educação inclusiva, originada em movimentos de direitos humanos e desinstitucionalização, promovendo a integração de todos os alunos nas escolas regulares com apoio pedagógico adaptado.

(c)

A Declaração de Salamanca, ao contrário do que se esperava, não abordou a questão da formação de professores para lidar com a diversidade em sala de aula, focando exclusivamente na infraestrutura das escolas especiais.

(d)

Este documento, embora importante, não possui validade legal no ordenamento jurídico brasileiro, sendo considerado apenas um referencial teórico sem impacto prático nas políticas educacionais.

(e)

A principal inovação da Declaração de Salamanca foi a ênfase na separação curricular para alunos com deficiência, criando trilhas de aprendizagem distintas para garantir a especificidade de suas necessidades.