Questões de Concurso

Um cidadão aprovado em concurso público para um cargo efetivo na Prefeitura de Extrema aguarda os procedimentos para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município disciplina as regras para o ingresso e o exercício do cargo.

(a)

O provimento de cargos públicos em Extrema ocorre exclusivamente por meio de nomeação em caráter efetivo, sendo vedada a criação de cargos em comissão.

(b)

Para ingressar no serviço público municipal, é exigido o cumprimento de requisitos como nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais, além de idade mínima de 18 anos.

(c)

A investidura em cargo público municipal se concretiza com a posse, que é o ato formal de aceitação das atribuições e responsabilidades do cargo, após aprovação em inspeção médica oficial.

(d)

O concurso público para cargos efetivos em Extrema tem validade de 1 ano, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez, e deve ser realizado apenas com provas escritas.

(e)

O servidor público municipal em Extrema adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, sendo dispensada qualquer avaliação formal de desempenho.