Questões de Concurso

A posse é um ato formal que marca a investidura do servidor público no cargo, implicando a aceitação expressa das atribuições e responsabilidades inerentes à função. O Estatuto dos Servidores Públicos de Extrema (MG) detalha os procedimentos e condições para que essa etapa seja concretizada. Sobre a posse, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto previsto no estatuto.

(a)

A posse pode ser realizada por procuração, desde que o documento seja público e com firma reconhecida, dispensando a inspeção médica oficial.

(b)

A posse ocorrerá após a aprovação em todas as etapas do concurso, independentemente da inspeção médica, e o servidor terá 30 dias para iniciar o exercício.

(c)

Para a posse, é indispensável a inspeção médica oficial, e somente poderá ser empossado quem for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

(d)

A posse é apenas a assinatura do termo de compromisso, e o servidor pode iniciar o exercício imediatamente, sem necessidade de comprovação de aptidão física.

(e)

A posse só é exigida para cargos em comissão, sendo dispensada para cargos efetivos que são providos diretamente pelo concurso público.