Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Extrema (MG)

FC690948

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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Extrema, a organização administrativa do município é composta por seus poderes independentes e harmônicos. Nesse contexto, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo no âmbito municipal.

(a)

O Poder Legislativo possui autonomia plena para legislar sobre todas as matérias, sem necessidade de compatibilidade com as ações do Poder Executivo, que atua de forma independente.

(b)

O Poder Legislativo tem a função de elaborar leis, fiscalizar o Executivo e aprovar o orçamento, sendo suas ações harmônicas, porém independentes, do Poder Executivo, que administra o município.

(c)

O Poder Executivo é responsável por legislar sobre assuntos de interesse local, enquanto o Legislativo atua apenas na execução das leis já existentes, sem poder de iniciativa legislativa própria.

(d)

A relação entre os poderes é de subordinação do Legislativo ao Executivo, que possui autoridade para revogar leis municipais e determinar a sua execução direta.