Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um órgão municipal de Junqueirópolis (SP) recebeu a tarefa de organizar a documentação referente a um projeto concluído. Ele tem dúvidas sobre como proceder, pois o material inclui relatórios impressos, correspondências trocadas por e-mail e plantas técnicas em formato digital. Considerando a legislação que rege a gestão de documentos no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o tratamento inicial desses materiais.

(a)

Todos os documentos, independentemente do suporte (papel ou digital), devem ser considerados arquivos e, como tal, exigem um tratamento arquivístico específico desde a produção, visando sua futura avaliação e destinação.

(b)

Apenas os relatórios impressos e as plantas técnicas em formato digital são considerados arquivos, pois representam a produção formal do órgão. As correspondências por e-mail, por serem informais, podem ser descartadas após a conclusão do projeto.

(c)

O servidor deve priorizar a digitalização de todos os documentos, pois o formato digital é o único que garante a segurança e a acessibilidade a longo prazo. Os originais em papel podem ser descartados após a digitalização.

(d)

As plantas técnicas, por serem documentos de uso técnico, não se enquadram na definição de arquivo para fins legais e devem ser tratadas separadamente, seguindo normas específicas de engenharia.

(e)

A lei não especifica o tratamento para documentos em diferentes suportes. Portanto, o servidor deve consultar o setor de informática para definir o procedimento mais adequado para a organização dos arquivos digitais.