Questões de Concurso

A Lei nº 8.159/1991 estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Em seu artigo primeiro, a lei define a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elemento de prova e informação. Diante disso, um gestor público de Junqueirópolis (SP) questiona a quem cabe a responsabilidade por essa gestão.

(a)

A responsabilidade pela gestão documental e proteção de arquivos é exclusivamente do Poder Legislativo, pois é o órgão responsável pela criação das leis que regem a matéria.

(b)

A gestão documental é uma atribuição privativa dos arquivistas, que devem ser contratados em número suficiente para garantir a adequada organização dos documentos em todos os órgãos públicos.

(c)

A responsabilidade pela gestão documental e proteção de arquivos é um dever do Poder Público em sua integralidade, abrangendo todas as esferas e poderes constituídos.

(d)

A gestão documental é uma responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade civil, sendo que esta última deve fiscalizar e auxiliar na preservação dos documentos de interesse público.

(e)

A lei determina que a responsabilidade pela gestão documental recai sobre os órgãos que produzem a maior quantidade de documentos, sendo estes os principais responsáveis pela sua guarda e preservação.