Questões de Concurso

Um servidor público recém-contratado em um município do interior paulista está encarregado de organizar o arquivo setorial de sua pasta. Ao consultar a legislação pertinente, depara-se com a Lei nº 8.159/1991, que estabelece a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. O servidor precisa compreender as diretrizes gerais para a gestão documental e a proteção de arquivos, conforme previsto na referida lei.

(a)

A gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos são responsabilidades exclusivas de órgãos federais, visando a preservação da memória nacional.

(b)

Conforme a Lei nº 8.159/1991, a gestão documental e a proteção de arquivos são deveres do poder público, incluindo a administração direta e indireta, em todos os níveis.

(c)

A lei determina que a proteção de documentos de arquivos é um direito exclusivo de instituições privadas, com o objetivo de resguardar informações comerciais sigilosas.

(d)

Apenas documentos em formato físico são considerados para fins de gestão documental e proteção, excluindo-se quaisquer outros suportes de informação.

(e)

O sigilo sobre documentos de arquivos é absoluto, não podendo haver qualquer tipo de consulta por parte de cidadãos ou órgãos públicos, independentemente do interesse.