Questões de Concurso

Um servidor público concursado, ocupante de cargo de chefia em um órgão federal, é investigado por suposta improbidade administrativa, consistente na utilização de recursos públicos para fins particulares. A Constituição Federal estabelece princípios que regem a administração pública e a conduta de seus agentes.

(a)

A Constituição Federal estabelece que os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados apenas pelos particulares que se relacionam com a administração pública, não se aplicando aos servidores.

(b)

O princípio da publicidade, no âmbito da administração pública federal, permite que atos sigilosos, como investigações em andamento, sejam divulgados para garantir a transparência.

(c)

A Constituição Federal prevê que os atos administrativos devem ser motivados, exceto quando a motivação puder prejudicar a investigação de infrações penais ou administrativas.

(d)

O princípio da impessoalidade veda qualquer tipo de publicidade em atos administrativos, visando proteger a privacidade dos gestores públicos.

(e)

A Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

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