Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, durante uma viagem oficial de negócios a um país estrangeiro, comete um crime de falsidade ideológica contra a administração pública brasileira. Ao retornar ao Brasil, ele é denunciado pelo Ministério Público. A defesa alega que o crime ocorreu fora do território nacional e, portanto, não estaria sujeito à lei brasileira.

(a)

O crime não será punido no Brasil, pois a lei penal brasileira só se aplica a fatos ocorridos em território nacional, em respeito ao princípio da territorialidade.

(b)

O crime será punido no Brasil, pois, em se tratando de crime contra a administração pública brasileira, aplica-se a extraterritorialidade por ficção legal.

(c)

O crime não será punido no Brasil, pois, embora a lei brasileira possa ser aplicada, a denúncia deve ser feita pela autoridade do país onde o crime ocorreu.

(d)

O crime será punido no Brasil, pois, de acordo com as regras de extraterritorialidade, o Brasil pune crimes praticados por brasileiros contra a administração pública brasileira, mesmo no exterior.

(e)

O crime só será punido no Brasil se o país estrangeiro onde ocorreu a falsidade ideológica não possuir lei que o criminalize, aplicando-se a lei brasileira de forma subsidiária.